Segundo a assessoria do legislativo Itatibense, "Os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba aprovaram os sete projetos que estavam na Ordem do Dia desta quarta-feira, 27 de março, durante 8ª sessão ordinária..

- Aprovaram por 12 votos favoráveis a Nova Redação do Projeto de Lei nº 11/2013, de autoria do Vereador Rui Fattori, que “Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público”. Posicionaram-se contrários os edis: Edvaldo Húngaro e Dr. Parisotto.

Discussão única
Já em relação aos dois projetos de autoria da Mesa Diretora da CMI que estavam em discussão única, e que receberam pareceres favoráveis das relativas comissões, ambos foram aprovados por unanimidade de votos. São eles:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, que “Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Itatiba e a Associação das Entidades Assistenciais e Filantrópicas de Itatiba (AEASFI), para o fim que especifica.”;

- Projeto de Resolução nº 08/2013, que “Autoriza o uso das dependências da Câmara Municipal para exposição de trabalhos desenvolvidos por artistas do Município de Itatiba, na forma que especifica”;

Primeira discussão
E, em relação aos quatro projetos que estavam em primeira discussão, sendo três de autoria do Executivo Municipal e um do Legislativo, o resultado da votação foi:

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 14/2013, de autoria do Prefeito Municipal João Fattori, que “Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel e autorização de sua permuta, na forma e condições que especifica”;

- Ainda de autoria do Prefeito Fattori, foi aprovado com 3 votos contrários, o Projeto de Lei nº 20/2013 que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.166, de 26 de maio de 2009, que ‘Fixa critérios para o uso da subvenção concedida pelo Poder Executivo Municipal à Liga Itatibense de Futebol’”. Posicionaram-se contrários à propositura os vereadores Ailton Fumachi, Dr. Parisotto e Edvaldo Húngaro.

Criação de emprego
- Aprovado por unanimidade dos votos o Projeto de Lei nº 23/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no âmbito da Administração Pública municipal, na forma que especifica.” O projeto agora segue agora para sanção do prefeito.

E foi também aprovado pela unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do Vereador Dr. Marco Antonio de Camargo, que “Denomina o espaço público que especifica”. Pelo projeto, a Unidade Básica de Saúde – UBS do C.A.I.C.,passa a denominar-se “DR. MANOEL LUIZ DE ANDRADE”.

Mais
A sessão 08/2013 teve ainda a votação de 17 requerimentos, 34 indicações e 5 moções. Todas as proposituras foram aprovadas e serão encaminhadas aos órgãos e setores competentes para providências. Os vereadores voltam a se reunir na terça-feira, 3 de abril no mesmo horário e local." (Fonte: CMI)

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