Segundo a assessoria do legislativo de Itatiba, "Durante a 134ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira, dia 25 de novembro, às 15 h,, os vereadores itatibenses aprovaram os seguintes projetos de lei:
01 – 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 07/2015, dos Vereadores Valdir Franciscon e Celso de Melo, que
“Dispõe sobre a criação do Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais para utilização não potável em novas edificações residenciais, industriais, comerciais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis do município de Itatiba e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade de votos.
02 – 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 10/2015, do Vereador Ademir Ricardo, que “Institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de educação”. Aprovado por unanimidade de votos.
03 – 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 44/2015, do Vereador Washington Bortolossi, que “Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, pelos estabelecimentos de ensino básico da rede municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade de votos.
04 – 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 82/2015, dos Vereadores Décio da Farmácia e Valdir Franciscon, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público”. Aprovado por unanimidade de votos.
05 – 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 67/2015, do Vereador Ailton Fumachi, que “Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal, no Bairro de Itapema, na altura do Km 14,5, da Rodovia Romildo Prado – SP-063”. Aprovado por unanimidade de votos.
06 – 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 110/2015, do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas leis municipais números 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2015, na forma que especifica”. Aprovado por unanimidade de votos, com 01 abstenção. " (Fonte: CMI)
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