Segundo a assessoria do Legislativo Itatibense, "A Câmara Municipal de Itatiba aprovou, durante a última sessão ordinária de 2014 neste dia 10 de dezembro, 13 dos 17 projetos que compunham a pauta da 90ª Sessão Ordinária do Legislativo. Assim sendo o resultado foi:
Aprovados
- Projeto de Resolução nº 27/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Organização e a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itatiba”; Este projeto recebeu várias emendas e foi aprovado com um voto contrário;
- Projeto de Lei nº 194/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais números 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98, 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do 13º salário referente ao exercício de 2.014, na forma que especifica”; Este projeto foi aprovado com uma abstenção;
Unanimidade de votos
- Projeto de Lei nº 76/2014, da Mesa, que “Fixa os vencimentos do quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Itatiba”;
- Projeto de Lei nº 148/2014, de autoria do Vereador Ademir Ricardo, que “Institui no calendário do município a ‘Semana da Cultura Hip Hop’ e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 184/2014, de autoria do Vereador Vitório Bando, que "Dispõe sobre a denominação de via pública do Loteamento Residencial "Rio das Flores";
- Projeto de Lei nº 185/2014, de autoria do Vereador Celso Padeiro, que “Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Loteamento ‘Horizonte Azul’”;
- Projeto de Lei nº 186/2014, de autoria do Vereador Celso Padeiro, que “Dispõe sobre a denominação de via pública do ‘Jardim Panorama’";
- Projeto de Lei nº 187/2014, de autoria do Vereador Valdir Franciscon, que “Dá denominação de 'ALTAIR GILLI DE CASTRO' à rua número 03 do Loteamento Residencial Quinta da Boa Vista, localizado defronte à rua Alfredo Vieira Arantes";
- Projeto de Lei nº 188/2014, de autoria do Vereador Valdir Franciscon, que “Dá denominação de 'SYLVIO GARBELLINE' à rua número 01 do Loteamento Residencial Quinta da Boa Vista, localizado defronte á rua Alfredo Vieira Arantes";
- Projeto de Lei nº 189/2014, de autoria do Vereador Valdir Franciscon, que “Dá denominação de 'IRENE COSTA GARBELLINE' à rua número 04 do Loteamento Residencial Quinta da Boa Vista, localizado defronte à rua Alfredo Vieira Arantes";
- Projeto de Lei nº 190/2014, de autoria do Vereador Valdir Franciscon, que “Dá denominação de 'SYLVIO FUMACHI' à rua número 02 do Loteamento Residencial Quinta da Boa Vista, localizado defronte à rua Alfredo Vieira Arantes";
- Projeto de Lei nº 191/2014, de autoria do Vereador Vitório Bando, que “Dispõe sobre a denominação de via pública do Loteamento Residencial Quinta da Boa Vista, localizado defronte à rua Alfredo Vieira Arantes";
- Projeto de Lei nº 195/2014, de autoria do Vereador Cornélio Baptista Alves, que “Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias no período noturno, nos finais de semana e feriados”;
Adiados
- Por uma sessão, o Projeto de Lei nº 91/2013, de autoria do Vereador Flávio Monte, que “Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Loteamento 'Horizonte Azul'”; e
- Projeto de Lei nº 192/2014, de autoria do Vereador Flávio Monte, que “Dá denominação de "RITA APARECIDA DOS SANTOS ARAÚJO" à rua nº 5 do Loteamento Residencial Quinta da Boa Vista, localizado defronte à rua Alfredo Vieira Arantes";
- Por 5 sessões, o Projeto de Lei nº 77/2014, de autoria do Vereador Rui Fattori, que “Inclui no Calendário Oficial do Município a realização do ‘Encontro de Corais’”;
Retirado
- Projeto de Lei nº 115/2014, de autoria dos Vereadores Dr. Marco Antonio de Camargo e Sidney Ferreira, que “Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 3.143, de 26 de julho de 1999, que ‘Dá nova redação à Lei n. 2916, de 12 de junho de 1997, que ´Dispõe sobre a administração do sistema de estacionamento controlado de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Itatiba e dá outras providências”;
A sessão 90/2014 teve ainda a discussão e aprovação de 10 requerimentos, 08 moções e o encaminhamento de 59 indicações.
Sessão Extraordinária
Os vereadores realizaram ainda a 70ª sessão extraordinária para votar em segundo turno os projetos aprovados em primeira discussão, com exceção do projeto 195/2014. Todos foram novamente aprovados por unanimidade de votos.
Próximo Presidente
Na próxima semana, no dia 17 de dezembro, quarta-feira, acontece no Plenário Abílio Monte a eleição do próximo presidente da Câmara Municipal de Itatiba,, às 8h30, para o biênio 2015-2016." (Fonte: CMI)
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