O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeita desde 2013 as contas da Unicamp devido ao pagamento de salários acima do teto. Segundo dados da própria universidade divulgados nesta semana, cerca de mil servidores ganham salários maiores que o do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 21.631,05 brutos.

No limite, os responsáveis pelos gastos podem ser processados judicialmente por improbidade administrativa e terem direitos políticos suspensos. Por outro lado, podem contestar na Justiça as decisões do tribunal de contas.

O próprio reitor, José Tadeu Jorge, já teve contas reprovadas, por sua primeira gestão à frente da universidade (2005 a 2009).

Segundo a fiscalização do tribunal, o reitor ganhou, apenas em 2007, R$ 111 mil acima do teto.

Nos processos, a universidade alegava que os benefícios adquiridos antes de 2003 não podiam ser computados dentro do teto, pois até a emenda à Constituição naquele ano o tema não era claro.

O tribunal de contas discordava. A rejeição das contas da Unicamp foi feita antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal, que em outubro passado determinou que nada pode ser excluído para o cálculo do limite salarial.

A Unicamp afirma agora que o sindicato dos professores da universidade conseguiu liminar impedindo corte de salários.

Dentro das universidades estaduais de SP, há apreensão sobre a implementação do corte dos valores acima do teto, determinado pelo Supremo, mas ainda não aplicado.

Os reitores dizem que há o risco de que parte dos seus servidores decida mudar de instituição, em busca de salários mais altos.

Eles afirmam que o salário do governador não é a medida ideal para o teto, pois o governante tem diversas outras vantagens e pode frear reajustes em seu salário para evitar desgaste político. Já os servidores dependem desse salário.

Para as universidades, o salário atual do governador (R$ 21,6 mil) é insuficiente para manter um pesquisador e docente de ponta, com experiência.

Os servidores que recebem salários acima do teto nas universidades em geral afirmam que muitos dos benefícios constam na própria legislação da carreira e são dados automaticamente, (como quinquênio e sexta-parte). (Fonte: FÁBIO TAKAHASHI/UOL/Folha de São Paulo)

Leia também:
Saiba como participar de curso gratuito de astronomia no Planetário Municipal