Segundo informa a assessoria de comunicação do legislativo Itatibense, "Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 89ª Sessão Ordinária. Dois projetos de lei foram retirados da pauta; um sofreu adiamento.

O PL 94/2018, do Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal 5.123/2018 e cria regime jurídico próprio para cargos de provimento em comissão. Já o PL 95/2018, também da Administração, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 3.244/1999, alterada pela Lei Municipal 5.123/2018, e dá outras providências.

Ambas as matérias foram retiradas a pedido do próprio Executivo, que enviou ofício ao presidente Flávio Monte (DEM). A retirada está prevista no artigo 177 do Regimento Interno da Casa."

Confira mais detalhes das Sessões Extraordinárias (Gratificação e Contratação)que ocorreram na uma semana, quarta-feira, dia 21 de novembro:

"Dois projetos de lei de autoria do prefeito Douglas Augusto foram apreciados.

O PL 94/2018 altera dispositivos da Lei Municipal 5.123/2018 e cria regime jurídico próprio para cargos de provimento em comissão.

Segundo o prefeito, o projeto não proporciona acréscimo ou criação de novos cargos além daqueles tratados na Lei 5.123/2018. Algumas disposições introduzidas pela lei foram aperfeiçoadas, reafirmando seu objetivo principal de reestruturação administrativa da Prefeitura. “O ponto principal proposto é a criação do regime jurídico-administrativo próprio para contratação de cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Itatiba, a fim de que não sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (celetista)”, disse Douglas na mensagem.

O PL 95/2018 altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 3.244/1999, alterada pela Lei Municipal 5.123/2018, e dá outras providências.

Segundo mensagem do prefeito Douglas Augusto, o projeto visa estabelecer critérios objetivos para a concessão de gratificação por função aos servidores concursados integrantes do quadro de funcionários da municipalidade. A gratificação concedida até o limite de 50% sobre o vencimento do servidor objetiva estimulá-lo e recompensá-lo por serviços prestados além de suas atribuições normais do cargo efetivo que ocupa.

Adiado
Ainda segundo a assessoria da casa, "Por fim, foi adiado o PL 11/2016, do vereador Flávio Monte, que dispõe sobre a realização de show gospel durante a Festa do Caqui. Edvaldo Hungaro (PDT) solicitou o adiamento por 10 sessões, que foi aprovado por 13 votos a dois.

Proposituras
Os vereadores aprovaram nove requerimentos destinados à CPFL, Sabesp e Prefeitura, além de 14 moções de congratulações a pessoas e instituições. Também foram encaminhadas 46 indicações à Administração Municipal. As proposituras podem ser conferidas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras." (Fonte: ACPMI)

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