Fonte: Graziele Storani / PMI [-] [+]
Todos os investimentos e recebimentos do município de Itatiba passam a ser disponibilizados na internet no hotsite Gestão Transparente (com link na homepage da Prefeitura www.itatiba.sp.gov.br), o Portal da Transparência do Governo de Itatiba.
A iniciativa atende à Lei Complementar nº 131, de 2009, segundo a qual todos os municípios e estados brasileiros devem disponibilizar na internet, em tempo real, a movimentação financeira pública. Na noite da última quarta-feira, dia 1º de junho, a Prefeitura promoveu um encontro para esclarecer detalhes sobre o uso da nova ferramenta. O evento aconteceu no Auditório da Secretaria de Educação e contou com a apresentação de José Luis Bueno da Cunha, Secretário de Finanças, e com as explicações de Jefferson Cirne da Costa, diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura.
O novo instrumento de participação popular conta com 11 itens ou listas de recebimentos e investimentos diferentes, para que o cidadão possa entender separadamente a movimentação financeira do município. Há também a possibilidade de conferir a conta bancária, ou as contas da Administração, com detalhamento do que entrou ou saiu, data e destino. “É possível analisar a movimentação e onde o dinheiro foi empregado, pois estão disponíveis os registros dos recebedores”, afirmou da Costa.
Além das possibilidades de busca, o Gestão Transparente oferece um glossário para que o itatibense entenda os termos técnicos que aparecem nos relatórios de investimentos e recebimentos. Para as dúvidas que permanecerem, o usuário ainda tem disponível o ‘Fale Conosco’, no qual deve direcionar uma mensagem, com o assunto "Gestão Transparente", para a Secretaria de Finanças.
Tempo de implantação
A partir do estabelecimento da Lei, cidades do porte de Itatiba tiveram dois anos para se adaptar às exigências e colocar o Portal no ar. Em cumprimento à determinação, a Prefeitura de Itatiba disponibilizou na internet no dia 27 de maio, o site Gestão Transparente - o Portal da Transparência Municipal.
“A Lei de Transparência foi para nós uma oportunidade de levar ao público a transparência ..”, afirmou o Prefeito João Fatorri.
O prazo para Itatiba levar para internet os números da administração foi de dois anos pois a cidade se encontra na faixa entre 50 e 100 mil habitantes. Para as cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo foi de 4 anos. Já as cidades que possuem mais de 100 mil disponibilizaram os dados em um ano depois da aprovação da lei, ou seja, tiveram até maio de 2010 para incluir o cadastro online dos investimentos na rotina da administração. (Fonte: ACPMI)
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