RESULTADO DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Constavam da ordem do dia, os projetos de lei 43/2011 (em 2ª discussão) do Sr. Prefeito Municipal, que “Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.300, de 10 de dezembro de 2010, que ‘Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município – PROGRIDE’, na forma que especifica”, 42/2011, do vereador Sidney Ferreira que “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais abertos que especifica”; e 45/2011, do Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no Município e dá outras providências”, estes últimos em 1ª discussão.

Os projetos 43 e 45/2011 foram aprovados por unanimidade de votos. O projeto de lei nº 42/2011 foi adiado por 77 sessões, por sete votos contra dois (dos vereadores Sidney Ferreira (autor) e Ademir Ricardo), a pedido do vereador Ailton Fumachi.
Foram aprovados 17 requerimentos e 1 moção, e apresentadas 44 indicações.

Aprovado Reajustes
Foram realizadas, de conformidade com o art. 101, inciso i do regimento interno, a 89ª e a 90ª sessões extraordinárias, após o término da 110ª, para votação, até turno final, dos projetos de lei nº 46 e 48/2011, que dispõem sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura e da câmara municipal, respectivamente, bem como para votação, em 2º turno, do projeto de lei nº 45/2011, tendo todos sido aprovados por unanimidade de votos.

Os reajustes contam a partir de 1º de maio de 2011. (leia também a matéria postada na sessão “Itatiba”, terça-feira, dia 7 de junho - com o titulo “Funcionalismo municipal deve receber “Reajuste Salarial” de 6,5% mais 10% de “Aumento no Vale Alimentação”)
(Fonte: CMI/PMI)